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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0016383-65.2011.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: BAZAR AYMORÉ LTDA, APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Publicação

21/01/2021

Julgamento

20 de Abril de 2021

Relator

Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00163836520118190001_c8363.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA.

Sentença de improcedência dos pedidos contidos na inicial. Acórdão negou provimento ao recurso da parte autora. Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de declaração pela parte autora/apelante. Agravo retido devidamente apreciado pelo acordão recorrido, que afirmou, ainda, que os documentos juntados aos autos não são suficientes para demonstrar ocorrência de falha no serviço prestado pela ré a amparar a pretensão autoral. Inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada. No tocante ao prequestionamento, encontra-se prejudicado, pois o tema foi apreciado, consoante art. 1.025 do CPC/2015 e inteligência do STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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