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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0083085-78.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: ELLEN LISBOA MOREIRA RIBEIRO, AGRAVADO: FREDERICO HENRIQUE ALVES KAUTSCHER, AGRAVADO: EDNA MARA FONTES DO SANTOS
Publicação
23/04/2021
Julgamento
22 de Abril de 2021
Relator
Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00830857820208190000_65942.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E A INTIMAÇÃO DA 2ª AGRAVADA, ORA ESPOSA DO 1º AGRAVADO.

1. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE EM CASO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE.
2. ATO PRATICADO POR AMBOS OS CÔNJUGES.
3. INCIDÊNCIA DO § 2º, DO ARTIGO 73 DO CPC/2015.
4. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
5. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203553960/agravo-de-instrumento-ai-830857820208190000