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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001422-13.2019.8.19.0075

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, AUTOR 2: AIRTON FULGENCIO (RECURSO ADESIVO), RÉU: OS MESMOS
Julgamento
4 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). JDS MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00014221320198190075_cf102.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

Relação de consumo. Concessionária de energia elétrica. AMPLA. Pedido de refaturamento de cobrança cumulada com indenizatória. Aumento exagerado e desproporcional no consumo da unidade do autor. Laudo pericial que atesta o erro na aferição do consumo. Falha na prestação do serviço. Ilegalidade da aludida cobrança, sendo determinada a sua revisão. Danos morais in re ipsa. Quantum fixado em R$ 8.000,00 que se mostra adequado e proporcional para reparação do dano moral em razão da suspensão do fornecimento do serviço. Súmula nº 343 deste TJRJ: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". Honorários devidamente fixados. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.
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