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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0015515-41.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: SHIRLEY THEOPHILO VIANA, RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA
Julgamento
5 de Março de 2021
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00155154120218190000_ca660.pdf
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Ementa

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade do agravante. Pretensão de reforma. Decréscimo de 50 % da renda. Hipossuficiência reconhecida. Pagamentos de custas que põe em risco a subsistência. Garantia constitucional de acesso à justiça. Agravo provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203325229/agravo-de-instrumento-ai-155154120218190000

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