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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0036577-39.2018.8.19.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES, RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE
Publicação
30/04/2021
Julgamento
27 de Abril de 2021
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00365773920188190002_acd67.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE E DE RECONVENÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PRECEDENTES.

Embargos à execução os quais o Embargante sustenta além de excesso a execução a necessidade de denunciação da lide, condenação em danos materiais e morais bem como apresenta reconvenção. Prolatada sentença de improcedência, insurge-se o Embargante da decisão. Irresignação que não merece acolhimento. Pedido de denunciação a lide que deve ser novamente rejeitado. A jurisprudência pátria há muito definiu ser incabível a denunciação da lide em sede de embargos à execução, na medida em que os fundamentos dessa ação incidental devem visar exclusivamente a discussão e a defesa das matérias da execução. Igualmente, descabida a pretensão de conhecimento de reconvenção em embargos a execução. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida que se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação executiva. Alegação de excesso a execução que não restou demonstrado. Embargante que não logrou demonstrar que não detinha a posse de seus imóveis no período de fevereiro de 2011 até janeiro de 2016, sendo devida a cobrança das cotas condominiais nesse período. RECURSO DESPROVIDO.
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