Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0004958-39.2019.8.19.0202
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A, RÉU: SEBASTIAO GOMES VALADAO
Publicação
08/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Negócio jurídico não reconhecido pela demandante. Contrato impugnado. Valor disponibilizado não utilizado pelo consumidor. Consignação nos autos. Inexistência de prova da legitimidade da contratação do emprésimo. Responsabilidade objetiva. Ausência de excludentes de responsabilização. Verbete no 479, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral configurado in re ipsa. Verba adequadamente fixada. Dano material caracterizado. Recurso desprovido.
