jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0004958-39.2019.8.19.0202

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A, RÉU: SEBASTIAO GOMES VALADAO
Publicação
08/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00049583920198190202_9d1b8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Negócio jurídico não reconhecido pela demandante. Contrato impugnado. Valor disponibilizado não utilizado pelo consumidor. Consignação nos autos. Inexistência de prova da legitimidade da contratação do emprésimo. Responsabilidade objetiva. Ausência de excludentes de responsabilização. Verbete no 479, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral configurado in re ipsa. Verba adequadamente fixada. Dano material caracterizado. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203274027/apelacao-apl-49583920198190202

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70046952255 RS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0714832-55.2019.8.07.0003 DF 0714832-55.2019.8.07.0003

Petição - Ação Alienação Fiduciária