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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0276499-72.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, AUTOR: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO, AUTOR: CAROLINA FRANÇA DE CARVALHO, RÉU: OS MESMOS
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
Des(a). JDS MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02764997220198190001_ef2a9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AIRBNB.

Ação indenizatória. Falha na prestação de serviços de hotelaria. Sentença de procedência. Apelo de ambas as partes. Ré que integra cadeia de fornecimento e responde pelos danos provocados apesar de alegar serem de responsabilidade de AIRBNB Irlanda. Teoria da aparência. Autores que se depararam, ao chegar no local contratado para passarem suas férias em Vigo, Espanha, com infestação de baratas, precisando contratar emergencialmente estadia em hotel. Danos materiais corretamente fixados na diferença entre o que havia sido ajustado pela hospedagem original e o que foi pago pelas diárias de hotel. Danos morais que decorrem da frustração no período de férias diante do cenário repugnante encontrado, e adequadamente fixados em R$ 5.000,00. Súmula n° 343 deste TJRJ: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação." Sucumbência recíproca afastada na forma da Súmula n° 326 do STJ: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO da ré. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO dos autores para condenar a ré nas custas integralmente e honorários advocatícios ora fixados em 12% sobre o valor da condenação.
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