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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-45.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00228354520218190000_fe944.pdf
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO GARANTIA. EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO. ART. 835, § 2º DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. REVOGAÇÃO DA PENHORA ON LINE.

Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença que determinou a penhora on line. Pretensão de que seja aceito o seguro garantia apresentado, revogando-se a penhora on line deferida. Agravante que garantiu a execução através de seguro garantia judicial que preencheu os requisitos necessários contemplando o valor do débito atualizado, além do acréscimo de 30%. Decisão reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203254037/agravo-de-instrumento-ai-228354520218190000

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