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18 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0034630-37.2016.8.19.0028

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0034630-37.2016.8.19.0028

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A, APELADO: DAVID CORDEIRO DA COSTA

Publicação

11/12/2020

Julgamento

29 de Abril de 2021

Relator

Des(a). JDS JOÃO BATISTA DAMASCENO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00346303720168190028_13406.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

1- Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC.

2- Acórdão que adotou fundamento suficiente em si mesmo.

3- Rediscussão de questões decididas.

4- Matérias examinadas.

5- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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