15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-53.2019.8.19.0066
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). JDS JOÃO BATISTA DAMASCENO
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E PRÁTICA DE ANATOCISMO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, ESSENCIAL AO DESLINDE DA QUESTÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 370, DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. SENTENÇA QUE SE ANULA.
1. Se a demanda trata de verificar se os juros praticados são os efetivamente contratados, bem como se estão na média de mercado e ainda, se há prática de anatocismo, torna-se imprescindível a dilação probatória com realização de perícia contábil que, inclusive, foi requerida na inicial e não apreciada pelo juízo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
