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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0132710-54.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROC. DO ESTADO: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA
Julgamento
27 de Abril de 2021
Relator
Des(a). CLÁUDIA TELLES DE MENEZES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01327105420158190001_cee11.pdf
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Ementa

Apelação. Embargos à execução fiscal. Manifestação da agravante desistindo do recurso. Artigo 998 do Código de Processo Civil. Desistência que pode se dar a qualquer tempo e independe de concordância. Homologada a desistência do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203118095/apelacao-apl-1327105420158190001