jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0431519-95.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: TANIA DE MENEZES GONZALES, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PROCURADOR FEDERAL: FÁBIO ESTEVES GOMES
Julgamento
27 de Abril de 2021
Relator
Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ__04315199520158190001_c7d90.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca a transformação do auxílio-doença previdenciário (B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91), alegando que, em virtude de esforço repetitivo em sua atividade laboral, passou a ser portadora de doenças como túnel do carpo nos punhos, epicondilite lateral nos cotovelos, tenossinovite de quervain e tendinite dos extensores nos punhos, tedinite dos supra espinhais e bursite dos ombros. A sentença julgou procedente o pedido.
2. O auxílio-doença acidentário é devido na hipótese de redução temporária, ou incapacitação temporária para o trabalho, ou seja, é devido enquanto o beneficiário permanecer incapaz de exercer suas atividades laborativas.
3. A prova pericial concluiu que a parte autora faz jus ao recebimento do auxílio-doença acidentário, nos termos do art. 61, da Lei nº 8.213/91. Precedentes.
4. Sentença mantida em sede de reexame necessário.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203112214/remessa-necessaria-4315199520158190001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0431519-95.2015.8.19.0001

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01020522720165010401 RJ

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Remessa de Ofício : RMO 20140110136633