26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0029074-65.2021.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: LUIZ RENATO NUNES LOPES, AGRAVADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Julgamento
28 de Abril de 2021
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO FINANCIADO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
- Trabalhador informal sem comprovação de renda, assistido pela Defensoria Pública, que restou impedido de trabalhar em razão de ter tido seu veículo apreendido - Hipossuficiência demonstrada - Recurso a que se dá provimento.