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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ADAILDES FONSECA BEZERRA, RÉU: BANCO BMG SA
Publicação
05/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
Des(a). PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01183998220208190001_6209a.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Segunda Câmara Cível

APELAÇÃO CÍVEL N 0118399-82.2020.8.19.0001

APELANTE : ADAILDES FONSECA BEZERRA

APELADO : BANCO BMG S/A

RELATOR : DES. PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS

19ª Vara Cível da Capital

Juiz: Dra. Ana Lúcia Vieira do Carmo

A C Ó R D Ã O

Apelação cível. Direito do Consumidor. Contratos bancários. Ação de responsabilidade civil por falha na prestação de serviço consistente em lançamento de débitos fundados em contratos de empréstimo não reconhecidos pelo demandante. Recurso limitado à estipulação da forma de ressarcimento do dano material e à possibilidade de majoração da verba indenizatória imposta na sentença. Restituição em dobro dos valores efetivamente descontados da autora. Instituição financeira que, mesmo ciente da impugnação da cliente quanto à celebração do contrato, manteve a imputação do débito enquanto a questão não fosse resolvida administrativamente. Prática abusiva consistente em exigir do consumidor uma vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor), qual seja a de suportar o desconto das parcelas do empréstimo nãoreconhecido até que o banco, ao seu bel-prazer em termos de tempo e critérios de análise da reclamação, houvesse por bem ofertar ao consumir uma resposta para sua insurgência. Inteligência do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Indenização fundada em dano moral majorada ao valor de R$15.000,00, levando-se em conta o grau de reprovabilidade da conduta, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do réu e as condições sociais do ofendido. Reforma pontual da sentença. Procedência do pedido em maior extensão. Provimento do recurso.

Vistos, relatados e decididos estes autos da Apelação Cível nº 011839982.2020.8.19.0001, em que é Apelante ADAILDES FONSECA BEZERRA e Apelado BANCO BMG S/A.

A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Segunda Câmara Cível

RELATÓRIO

Trata-se de ação indenizatória proposta por ADAILDES FONSECA BEZERRA em face de BANCO BMG S/A alegando que vem sendo cobrado por empréstimos consignados supostamente contratados com o réu, destacando que desconhece a origem de tais relações jurídicas. Alega que proventos através do INSS e que foi contactada pelo réu, em 23/04/2020, solicitando a confirmação da realização de um empréstimo no valor de R$ 40.000,00, o que foi negado pela autora. Diz que foi orientada a registrar um Boletim de Ocorrência e ligar para o banco, a fim de efetuar uma reclamação de não reconhecimento da dívida, tendo assim procedido. Narra que sua insurgência foi julgada improcedente, tendo mais adiante lhe sido solicitado o preenchimento de uma declaração de desconhecimento de contrato, acompanhado de documentos com a finalidade de analisar a veracidade dos fatos envolvendo o contrato reclamado. Afirma que o relato dos fatos foi enviado ao réu e que a partir de então não recebeu mais qualquer contato. Aduz que, mesmo diante dos fatos narrados, o réu realizou desconto relativo ao empréstimo não reconhecido. Pretende seja a parte condenada ao ressarcimento em dobro dos valores que entende indevidamente descontados de seu contracheque, em além de indenização por danos morais.

Contestação às fls. 91/104 alegando, em síntese: que foi celebrado contrato de empréstimo consignado nº 307232004 entre as partes, em 09/04/2020, a ser quitado em 84 parcelas de R$ 948,89, tendo sido disponibilizada à demandante a quantia de R$ 40.241,31; que a contratação é idônea; que houve disponibilização do valor do empréstimo em conta de titularidade da autora; que inexiste norma legal que obrigue o demandado ou qualquer outra instituição financeira a aferir a autenticidade dos documentos apresentados; que inexiste comprovação de fraude por parte da autora; que descabe repetição do indébito ou indenização por danos morais.

Laudo Pericial às fls. 247/252.

Sentença às fls. 305/312, julgando procedente o pedido autoral para: (i) declarar a nulidade do contrato e a inexigibilidade de qualquer débito a ele vinculado; (ii) confirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência; (iii) condenar o réu a restituir à autora os valores comprovadamente descontados em seu contracheque, referente ao contrato objeto da presente demanda, acrescido de consectários; (iv) condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$5.000,00, acrescidos de consectários. Em suas razões de decidir, asseverou o julgador: que a relação é de consumo; que a instituição financeira responde de forma objetiva pelos danos causados aos seus consumidores; que a fraude perpetrada por terceiro é fortuito interno e, portanto, não afasta o dever de indenizar, nos termos da Súmula 479/STJ e do Tema 466/STJ; que a prova pericial grafotécnica foi conclusiva ao afirmar que as assinaturas constantes no contrato de mútuo às fls. 148/150 não partiram do punho escritor da Autor; que a autora não contratou o empréstimo que deu origem aos descontos realizados em folha de pagamento; que o procedimento utilizado pelo réu na contratação com terceiros não foi seguro o suficiente para garantir a regularidade da operação; que bastaria a ré buscar uma contraprova dos dados fornecidos por terceiros, buscando informações cadastrais ou a confirmação do teor dos documentos; que o falho procedimento legitimou a fraude e permitiu que fossem descontados valores indevidos do benefício da parte Autora; que fatos dessa natureza são decorrentes dos

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riscos da própria atividade comercial desenvolvida pela parte ré, que deve reparar os danos daí ocorrentes; que o réu deverá restituir à autora os valores comprovadamente descontados de seu benefício, de forma simples, eis que não é possível vislumbrar má-fé; que o réu não comprova que efetuou o depósito do valor na conta corrente da autora, não servindo o documento à fl. 156 a tanto; que em relação aos danos morais, verifica-se que o caso ultrapassa o mero aborrecimento, em razão do expressivo valor descontado mensalmente do benefício previdenciário da Autora; que a autora informou que não reconhecia o contrato de mútuo, buscou administrativamente fossem cessados os descontos, porém a ré os manteve.

Apela a autora às fls. 331/340, pela reforma parcial do julgado, com vistas à majoração da verba reparatória.

Contrarrazões às fls. 352/360, prestigiando o julgado.

É o RELATÓRIO.

VOTO

Conheço o recurso uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade.

Cinge-se a controvérsia a apurar responsabilidade civil de instituição financeira fundada em falha na prestação de serviço, no contexto de lançamento de débitos subjacentes a contratos de empréstimo e de cartão de crédito não reconhecidos pelo demandante.

Tomando em conta a procedência do pedido exordial, com consequente pronúncia da responsabilidade civil do réu por falha na prestação do serviço, tem-se que a matéria alçada ao Tribunal por meio de recurso interposto unicamente pela parte autora limita se à estipulação da forma de ressarcimento do dano material (simples ou em dobro) e à possibilidade de majoração da verba indenizatória imposta na sentença.

Da análise dos autos verifica-se que assiste razão ao recorrente.

Na espécie, tem-se que a instituição financeira demandada, mesmo ciente da impugnação da autora quanto à celebração do contrato, manteve a imputação do débito enquanto a questão não fosse resolvida administrativamente. Incorreu, portanto, em prática abusiva ao exigir do consumidor uma vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor), qual seja a de suportar o desconto das parcelas do empréstimo não-reconhecido até o banco, ao seu bel-prazer em termos de tempo e critérios de análise da reclamação, houvesse por bem ofertar ao consumidor uma resposta para sua insurgência.

Com efeito, a repetição de indébito em caso de cobrança abusiva tem regência pelo art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a saber:

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Art. 42. (...)

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso , acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

A norma é clara no sentido de que basta a cobrança indevida para que incida a penalidade consistente na restituição em dobro, a qual apenas não se aplica em caso de erro escusável por parte do fornecedor, inexistindo dúvida de que a prova do equívoco justificável cabe ao interessado. Ausente referida prova, a dobra incide ope legis.

Não se desconhecem, todavia, entendimentos no sentido de que a penalidade de restituição em dobro tem lugar tão somente quando comprovada a má-fé do fornecedor.

Também por este viés, melhor sorte não socorre ao réu.

Sem prejuízo da aplicação nas normas consumeristas, a hipótese dos autos comporta a responsabilização objetiva do recorrido também segundo a teoria do abuso do direito. Refira-se, nesta linha, o art. 187 do Código Civil, in verbis:

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social , pela bo -fé ou pelos bons costumes.

O exercício regular de um direito importa uma atuação de acordo com o ordenamento jurídico e nos limites permitidos pela lei, de modo que ao agente não é dado atuar de modo excessivo ou violador de direito alheio, sob pena de tornar seu comportamento abusivo e desconforme com seus próprios fins e com a cláusula geral de bo -fé objetiva.

Não se nega que seja lícito ao réu cobrar que lhe for devido. Todavia, deve-se ter sempre em mente que a bo -fé objetiva, enquanto tradução da confiança que alicerça toda e qualquer forma de convivência em sociedade, é cláusula geral que se projeta como preceito de ordem pública a atingir qualquer sorte de relação interpessoal.

Nesta toada, máxime das relações não voltadas ao lucro como é o caso das instituições financeiras, é curial exigir-se dos envolvidos um dever jurídico consistente na manutenção de um comportamento ético e coerente, não sendo dado a qualquer um deles ensejar indevidas expectativas e esperanças nos demais.

No caso em tela, o exercício regular do direito a cobrar dos clientes pelos débitos havidos nos contratos celebrados transmudou em abusivo quando no desempenho desse mister o demandado foi confrontado com uma reclamação formal de não reconhecimento do negócio jurídico e, em vez de sobrestar a cobrança até a resolução da impugnação, deu prosseguimento à imputação do débito no contracheque da consumidora.

Para além disto, a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA registra entendimento no sentido de que a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do

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consumidor tem lugar sempre que houver quebra da bo -fé objetiva — aqui evidenciada pela prática abusiva — , não dependendo em hipótese alguma da comprovação de má-fé ou culpa. Nesse sentido, in verbis:

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. 1) RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC). DESINFLUÊNCIA DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA. DOBRA CABÍVEL QUANDO A REFERIDA COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BO -FÉ OBJETIVA. (...) CONHECIMENTO E PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO.

(...)

12. Embargos de divergência conhecidos e providos integralmente, para impor a devolução em dobro do indébito.

13. Fixação das seguintes teses. Primeira tese: A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando a referida cobrança consubstanciar conduta contrária à bo -fé objetiva. (...) Modulação dos efeitos: Modulam-se os efeitos da presente decisão - somente com relação à primeira tese - para que o entendimento aqui fixado quanto à restituição em dobro do indébito seja aplicado apenas a partir da publicação do presente acórdão. A modulação incide unicamente em relação às cobranças indevidas em contratos de consumo que não envolvam prestação de serviços públicos pelo Estado ou por concessionárias, as quais apenas serão atingidas pelo novo entendimento quando pagas após a data da publicação do acórdão.

(EAREsp 676.608/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021)

É dizer, não é necessário que o demandante comprove que o fornecedor atuou com má-fé, sendo suficiente que reste demonstrada que a cobrança indevida se traduz em conduta violadora à bo -fé objetiva e seus deveres anexos, seja porque violadora da legislação de regência (a exemplo das previsões contidas nos arts. 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor) seja porque foram praticadas ao arrepio do que estava anteriormente previsto em contrato.

E nunca é demais recordar que as práticas abusivas que podem ser perpetradas pelos fornecedores de serviço não se esgotam nos citados arts. 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, conforme já assentado na JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, in verbis:

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. (...) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, E § 1º, I, II E III, E 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

(...) RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

(...)

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3. Dentre os diversos mecanismos de proteção ao consumidor estabelecidos pela lei, a fim de equalizar a relação faticamente desigual em comparação ao fornecedor, destacam-se os arts. 39 e 51 do CDC, que, com base nos princípios da função social do contrato e da bo -fé objetiva, estabelecem, em rol exemplificativo, as hipóteses, respectivamente, das chamadas práticas abusivas, vedadas pelo ordenamento jurídico, e das cláusulas abusivas, consideradas nulas de pleno direito em contratos de consumo, configurando nítida mitigação da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda).

(...)

6. Recurso especial provido.

(REsp 1699780/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/2018, DJe 17/09/2018)

Nesta toada, igualmente por este viés, tem-se por evidente a má-fé do fornecedor, daí porque cabível na espécie o ressarcimento dos valores efetivamente pagos, assim compreendido na restituição em dobro de todas as parcelas descontadas, que deverão ser apuradas diretamente em sede de cumprimento de sentença por meio de cálculos aritméticos (art. 509, § 2º do Código de Processo Civil), acrescidas dos consectários estipulados no julgado originário.

No tocante ao dano extrapatrimonial, é consabido que o instituto do dano moral apresenta duplo caráter — compensatório e preventivo-pedagógico — este último, in casu, a indicar ao ofensor um desestímulo a reiterar semelhante conduta, assim evitando causar danos a outras pessoas.

Com efeito, à míngua de critérios objetivos no art. 944 do Código Civil, devem ser levados em consideração a extensão da responsabilidade do ofensor e a intensidade do dano para que, adotando-se um critério orientado pela lógica do razoável, atinja-se um valor que seja adequado, necessário e proporcional. Delimitando o alcance do postulado da proporcionalidade, ensina HUMBERTO ÁVILA que

Ele se aplica apenas a situações em que há uma relação de causalidade entre dois elementos empiricamente discerníveis, um meio e um fim, de tal sorte que se possa proceder aos três exames fundamentais: o da adequação (o meio promove o fim?), o da necessidade (dentre os meios disponíveis e igualmente adequados para promover o fim, não há outro meio menos restritivo do (s) direito (s) fundamentais afetados?) e o da proporcionalidade em sentido estrito (as vantagens trazidas pela promoção do fim correspondem às desvantagens provocadas pela adoção do meio?). 1

O grau de reprovabilidade da conduta do réu foi altamente significativo uma vez que deve-se exigir das instituições financeiras o devido cuidado e a imprescindível diligência quanto ao manejo de operações envolvendo empréstimos e outras transações, como cartões de crédito, de modo a não imputar débitos a quem não seja de direito. Na

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particularidade destes autos, pesa em desfavor do réu o fato de que estava ciente da impugnação da autora quanto à celebração do contrato, e ainda assim manteve a imputação do débito enquanto supostamente resolvia a questão administrativamente.

Quanto à intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, embora não tenha havido negativação — e aqui pouco importa o valor dos débitos — tem-se que sua estabilidade emocional foi afetada de modo relevante pela conduta atribuível ao réu, haja vista a perda da confiança nos fornecedores e na insegurança que adveio da relação jurídica subjacente. Na espécie, é também necessário ter em conta que a autora foi obrigada a suportar o desconto das parcelas do empréstimo não-reconhecido até que o banco houvesse por bem ofertar ao consumidor uma resposta para sua insurgência, o que não havia ocorrido até a propositura da presente ação.

A capacidade econômica do réu é significativa, por se tratar de instituição financeira de porte expressivo, com receitas compatíveis com seu tamanho.

As condições sociais do ofendido, por outro lado, ilustram pessoa que depende do produto de seus proventos, não havendo nos autos notícias de outras fontes de renda.

Transpondo tais parâmetros para o caso em testilha, a indenização por dano moral merece ser fixada com vistas a se amoldar ao desiderato de compensar efetivamente a extensão do transtorno sofrido pelo demandante , sendo este o único meio para atingir tal objetivo no caso em tela, máxime quando se observa que tal imposição é perfeitamente suportável pelos causadores do dano.

Com efeito, presente na espécie a obrigação de indenizar a ser suportada pelo réu é de se entender o valor da condenação deve ser majorado ao valor de R$15.000,00 a fim de se tornar condizente às circunstâncias valoradas nos autos, o que se faz devidamente orientado pela lógica do razoável e pelos parâmetros de proporcionalidade.

Diante do acima exposto, VOTO no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, em maior extensão, e condenar o réu à restituição em dobro dos valores relativos ao dano material e para majorar o valor da indenização por dano moral ao importe de R$15.000,00 (Quinze mil reais), mantida a sentença quanto ao mais.

Revertida a sucumbência, o réu suportará a integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2021.

PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS

Desembargador Relator

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