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9 de Maio de 2021
1º Grau
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TJRJ • Procedimento Comum • Rescisão do Contrato E • 0005305-73.2013.8.19.0205 • Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara Cível
Assuntos
Rescisão do Contrato E, ou Devolução do Dinheiro, Responsabilidade do Fornecedor
Partes
Autor: Eduardo Silva de Figueiredo, Autor: Catia Marques da Costa Barbosa, Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participacoes, Réu: Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A
Documentos anexos
Inteiro TeorTJRJ_8c311c0eedb27cdc2131c733202a13642da94171.pdf
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Procedimento Ordinário

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

Certifico que a parte/órgão RAFAEL AVILA CARDOSO foi tacitamente intimado (a) pelo portal em 20/05/2019, na forma prevista no art. 5º, § 3º da lei 11.419/2006.

...IS, para:

I) DECLARAR rescindido o contrato de fls. 44/96, devendo a 1ª Ré restituir integralmente os valores pagos a título de sinal e encargos, em valor a ser arbitrado em liquidação de sentença, excepcionando-se o valor adimplido em sede de taxa de corretagem;

II) DECLARAR inexistente o débito referente às taxas condominiais cobradas. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando-se a sucumbência recíproca entre a parte Autora e a 1ª Ré, e a improcedência dos pedidos quanto à 2ª Ré, CONDENO a 1ª Ré e os Autores ao pagamento da metade das custas e CONDENO, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a metade do valor da causa, em obediência ao Artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida aos Autores.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019

Cartório da 6ª Vara Cível

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1202321759/procedimento-comum-53057320138190205-rj/inteiro-teor-1202321760