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18 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TJRJ • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil • Retificação de Dados Complementares Registrais (Nascimento , Casamento Ou Óbito) • 025166857.2019.8.19.0001 • Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara de Família
Assuntos
Retificação de Dados Complementares Registrais (Nascimento , Casamento Ou Óbito)
Partes
Requerente: Lorena Veruska de Carvalho Souza, Requerente: Deborah Carvalho Souza, Requerente: Thiago de Carvalho Souza, Requerente: Rafael de Carvalho Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJRJ_5f9376a8c1df7a6232c554e2a0be67f14288244e.pdf
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Fls. Processo: 0251668-57.2019.8.19.0001

Processo Eletrônico

Classe/Assunto: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Dados Complementares Registrais (Nascimento , Casamento Ou Óbito)

Requerente: LORENA VERUSKA DE CARVALHO SOUZA

Requerente: DEBORAH CARVALHO SOUZA

Requerente: THIAGO DE CARVALHO SOUZA

Requerente: RAFAEL DE CARVALHO SOUZA

___________________________________________________________

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz

Márcia Alves Succi

Em 26/11/2019

Sentença Trata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por LORENA VERUSKA DE CARVALHO SOUZA , DEBORAH CARVALHO SOUZA, THIAGO DE CARVALHO SOUZA e RAFAEL DE CARVALHO SOUZA, nos termos da petição inicial de fls. 03/25, instruída com os documentos de fls. 26/87. Alegaram, em síntese, que são descendentes do casal GERVASIO DE COL e de MARIA MADDALENA DAMIAM (nomes corretos italianos), sendo ambos italianos, naturais da cidade de La Valle Agordina, na província de Belluno e casados ainda na Itália em 04 de julho de 1871 (certidão de casamento anexo). Afirmaram que os requerentes e seus descendentes desejam obter o reconhecimento da cidadania italiana e para isso precisam que seus assentos e de seus ascendentes sejam corrigidos para que não haja nenhum impedimento para o referido reconhecimento. Declaram que o Sr. GERVASIO DE COL nasceu aos quatro de maio de mil oitocentos e quarenta e cinco (04/05/1845) na cidade de La Valle Agordina, província de Belluno, na Itália, casou-se com MARIA MADDDALENA DAMIAN na cidade de La Valle Agordina, província de Belluno, na Itália, em 04 de julho de 1871 e dentre os filhos italianos e brasileiros nascidos desta união, consta o Sr. JACOB DE COL, nascido na cidade de São Paulo - Capital, aos dezenove de outubro de mil oitocentos e setenta e sete (19/10/1877) do qual a família descende. Relataram, entretanto, que em pesquisa nos Cartórios de Registros Civis de São Paulo, no período de 1870 a 1879, não foi possível localizar o registro civil de nascimento do Sr. JACOB. E, assim sendo, para reparar o erro, será necessário o suprimento de tal registro para que os requerentes possam pleitear o reconhecimento de suas cidadanias italianas. Aduziram, ainda, que JACOB DE COL casou-se em Tomazina, estado do Paraná, aos vinte de maio de mil oitocentos e noventa e nove (20/05/1899) ) com dona ANGELINA BINETI . O Sr.

JACÓ DECOL (nome e sobrenome errados) faleceu na cidade de Pinhalão, estado do Paraná, aos vinte e quatro de outubro de mil novecentos e cinquenta e três (24/10/1953) e deixou vários filhos, entre eles, o Sr. PEDRO DECÓL (sobrenome errado). O Sr. PEDRO DECOL (sobrenome errado) nasceu na cidade de Jaguariaíva, estado do Paraná, no Cartório Distrital do Cerrado, que hoje pertence ao município de Arapoti, estado do Paraná, aos dezenove de outubro de mil novecentos e quinze (19/10/1915). casou-se com ANA ALVES RODRIGUES aos vinte e cinco de novembro de mil novecentos e trinta e seis (25/11/1936) na cidade de Tomazina, estado do Paraná. Em virtude do casamento a contraente passou a usar o nome de ANA ALVES DECOL (sobrenome errado). falecendo o Sr. Pedro, na cidade de Guarapuava, estado do Paraná, aos onze de junho de mil novecentos e setenta e seis (11/06/1976) e dentre os filhos teve a Sra. IVETE ALVES DECOL. A Sra. IVETE ALVES DECÓL (sobrenome errado) nasceu na cidade de Pinhalão, estado do Paraná, aos dez de julho de mil novecentos e quarenta e cinco (10/07/1945), casou-se na cidade de Maringá, estado do Paraná aos dezenove de março de mil novecentos e setenta (19/03/1970) com LOURIVAL RODRIGUES DE CARVALHO e em virtude do casamento passou a usar o nome de IVETE DECÓL DE CARVALHO. Faleceu na cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, aos dois de agosto de dois mil e cinco (02/08/2005). Era viúva e deixou a filha LORENA VERUSKA DE CARVALHO (requerente). A Sra. LORENA VERUSKA DE CARVALHO SOUZA casou-se em 1ª núpcias com o Sr. MARCELO DA SILVA SOUZA na cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, aos treze de fevereiro de mil novecentos e noventa e um (13/02/1991). Em virtude do casamento passou a usar o nome de LORENA VERUSKA DE CARVALHO SOUZA. Divorciou-se consensualmente aos 15/07/2008 e voltou a usar o nome de solteira, qual é, LORENA VERUSKA DE CARVALHO. Posteriormente, casou-se novamente em 2ª núpcias com o Sr. MARCELO DA SILVA SOUZA na cidade de Santos, estado de São Paulo, aos dez de junho de dois mil e dezesseis (10/06/2016), passando a assinar novamente LORENA VERUSKA DE CARVALHO SOUZA. Todos os filhos que também são os requerentes são oriundos do primeiro casamento: DÉBORAH CARVALHO SOUZA nasceu na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, aos dezesseis de setembro de mil novecentos e noventa e três (16/09/1993), THIAGO DE CARVALHO SOUZA nasceu na cidade de Curitiba, estado do Paraná, aos nove de agosto de mil novecentos e noventa e cinco (09/08/1995) e RAFAEL DE CARVALHO SOUZA nasceu na cidade de Curitiba, estado do Paraná, aos dez de julho de mil novecentos e noventa e oito (10/07/1998). Declararam, ainda, que em virtude da difícil comunicação e falta de conhecimento da língua portuguesa, os italianos e seus descendentes, tiveram alguns nomes inseridos ou alterados de forma diversa da originária em seus registros, requerendo, nesta demanda a sua correção para postular o requerimento da cidadania italiana junto ao Consulado Italiano. Esclareceram, também, que o suprimento e as retificações não importarão em prejuízos a terceiros advindos da lavratura do assento de nascimento, tendo em vista tratar-se de mera adequação dos registros da família, promovendo a uniformidade e homogeneidade dos registros públicos apresentados, pugnando, assim, pela procedência da ação. Promoção do Ministério Público à fl. 113. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO.

Preliminarmente, considerando os documentos constantes do feito, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao requerente RAFAEL DE CARVALHO SOUZA. Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, analisa-se o mérito. O registro de nascimento é verdadeira prova jurídica da existência da pessoa e principalmente, requisito para o reconhecimento e o exercício de uma série de direitos vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo um direito da personalidade, bem como instrumento necessário ao exercício da cidadania. Além de uma garantia, o registro de nascimento é obrigatório em solo brasileiro, conforme art. do Código Civil, tendo em vista a extrema repercussão e as mais elevadas consequências do fato na esfera jurídica do indivíduo e, do ponto de vista sucessório, também dos seus familiares, como no caso em tela. É a partir do nascimento com vida que a pessoa natural adquire personalidade jurídica, sendo o registro de nascimento o principal documento responsável pela identificação do indivíduo como sujeito de direitos e deveres, bem como pelo controle do estado e da capacidade da pessoa natural. Assim, em virtude da essencialidade e da obrigatoriedade do registro de nascimento, não há dúvidas de que ele deve ser admitido a qualquer tempo, sendo certo que a própria lei nº 6015/73 permite a retificação, restauração e suprimentos, em assentamento no Registro Civil, desde que não haja ofensa a lei e não prejudique terceiros, o que é o caso em tela. É inegável a existência de interesse dos requerentes na demanda, uma vez que necessitam dos registros e retificações para efetivar o processo de naturalização italiana. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido e DETERMINO que sejam realizados o suprimento de certidões tardias de nascimento e corrigidas as certidões quanto aos nomes e datas de seus antecedentes como segue:

1. A certidão de óbito de GERVASIO DE COL emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Arapoti/PR, livro C-01, folhas 43, nº 20 de 15/10/1916 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome do falecido onde consta - GERVAZIO DE COL- deve passar a constar GERVASIO DE COL;

b. Onde consta - natural da Itália - deve passar a constar: de nacionalidade italiana, natural da cidade de La Valle Agordina, Província de Belluno, na Itália, nascido aos 04/05/1845;

c. Para constar as informações do nascimento e idade do falecido onde consta - de idade e filiação ignoradas - para passar a constar como: com 71 anos de idade, filho de GIO MARIA DE COL e de ANNA MARIA SCUSSEL, ambos italianos;

d. Para constar as informações do casamento do falecido como: casado na cidade de La Valle Agordina, província de Belluno, na Itália, com dona MARIA MADDALENA DAMIAN aos 04/07/1871;

e. Corrigir o nome do filho onde consta - JACOB DECOL - para passar a constar como: JACOB DE COL;

2. O suprimento do registro de nascimento de JACOB DE COL deve vir com as informações abaixo:

a. Dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa: nascido no dia dezenove de outubro de mil oitocentos e setenta e sete (19/10/1877) na cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, em hora ignorada;

b. O sexo do registrando: do sexo masculino;

c. Seu prenome e seu sobrenome: JACOB DE COL;

d. O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido: não possui irmão gêmeo;

e. Os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais e sua residência atual: filho

de GERVASIO DE COL e de MARIA MADDALENA DAMIAN, ambos lavradores e de

nacionalidade italiana, naturais da cidade de La Valle Agordina, província de Belluno, ele nascido

aos 04/05/1845 e ela nascida aos 29/04/1845 e casados na mesma cidade de La Valle Agordina,

província de Belluno, em 04/07/1871;

f. Indicação dos prenomes e dos sobrenomes dos avós paternos e maternos: São avós paternos

GIO MARIA DE COL e ANNA MARIA SCUSSEL e avós maternos ignorados;

3. A certidão de casamento de JACOB DE COL emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas

Naturais de Tomazina/PR, no livro B-02, folha 40, termo nº 06 de 20/05/1899, deve ser retificada

da seguinte forma:

a. Corrigir a idade e inserir a data de nascimento do contraente onde consta - com vinte e dois

anos de idade - deve passar a constar: nascido aos 19/10/1877, nascido em São Paulo, Capital,

com 21 anos de idade;

b. Corrigir o nome da mãe do contraente onde consta - Dona MAGDALINA DOMICIANA - deve

passar a constar: MARIA MADDALENA DAMIAN;

c. Acrescentar a naturalidade dos pais do contraente JACOB para fazer constar: ambos italianos e

naturais da cidade de La Valle Agordina, província de Belluno, ele nascido aos 04/05/1845 e ela

nascida aos 29/04/1845;

4. A certidão de óbito de JACÓ DECOL emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

de Pinhalão/PR, no livro C-03, folhas 35 (verso), termo nº 1174, lavrada em 30/10/1953 deve ser

retificada da seguinte forma:

a. Onde consta - JACÓ DECÓL - deve passar a constar:JACOB DE COL;

b. Para constar a naturalidade e a data de nascimento do falecido como: nascido aos 19/10/1877

na cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo;

c. Corrigir o nome da esposa do falecido onde consta - ANGILINA BENETI- para passar a

constar como: ANGELINA BINETI;

d. Corrigir os nomes dos pais do falecido onde consta - GERVÁSIO DECOL e MADALENA

DECÓL - para passar a constar como: GERVASIO DE COL e MARIA MADDALENA DAMIAN;

e. Complementar a naturalidade dos pais do falecido onde consta - ambos naturais da Itália - para

passar a constar: ambos naturais da cidade de La Valle Agordina, província de Belluno, na Itália,

ele nascido aos 04/05/1845 e ela nascida aos 29/04/1845;

f. Corrigir o nome e a idade do filho PEDRO DECOL, nascido aos 19/10/1915 onde consta -

PEDRO DECÓL, com trinta e três anos - para passar a constar como: PEDRO DE COL, com 38

anos de idade;

5. A certidão de nascimento de PEDRO DE COL emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas

Naturais do Distrito de Paz do Cerrado, Município e Comarca de Jaguariaíva/SP (hoje Arapoti/PR),

no livro A-02, folhas 01 (verso), termo nº 01 de 25/10/1915 deve ser lavrada da seguinte forma:

a. Dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa: nascido no dia dezenove de outubro de mil

novecentos e quinze (19/10/1915) no Distrito de Paz do Cerrado, município e comarca de

Jaguariaiva, estado do Paraná, às 05 horas da manhã;

b. O sexo do registrando: do sexo masculino;

c. Seu prenome e seu sobrenome: PEDRO DE COL;

d. O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido: não possui irmão gêmeo;

e. Os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais e sua residência atual: filho

de JACOB DE COL e de ANGELINA BINETI, ambos lavradores, ele brasileiro, natural de São Paulo-Capital, nascido aos 19/10/1877 e ela de nacionalidade italiana e casados na cidade de Tomazina, estado do Paraná, Brasil, em 20/05/1899;

f. Indicação dos prenomes e dos sobrenomes dos avós paternos e maternos: São avós paternos GERVASIO DE COL e MARIA MADDALENA DAMIAN, já falecidos e são avós maternos FORTUNATO BINETI e VENERANDA GOBATTI.

6. A certidão de casamento de PEDRO DECOL emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tomazina/PR, no livro B-11, fls. 89, termo nº 63 de 25/11/1936 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Onde consta - PEDRO DECOL - deve passar a constar: PEDRO DE COL;

b. Corrigir a naturalidade do contraente onde consta - município de Jaguariaíva - para passar a constar como: município de Arapoti, estado do Paraná;

c. Corrigir os nomes dos pais do contraente onde consta - JACÓ DECOL e de ANGELINA BENETI

- para passar a constar como: JACOB DE COL e ANGELINA BINETI;

d. Onde consta - ambos naturais da Itália - deve passar a constar: ele natural de São Paulo -

Capital e ela natural da Itália;

e. Corrigir a data de nascimento do pai do contraente onde consta - ele nascido no dia dez de

janeiro de mil oitocentos e sessenta e dois, digo, e setenta e dois - para passar a constar como:

ele nascido aos 19/10/1877;

f. Corrigir o nome da contraente após o casamento onde consta - ANA ALVES DECOL - para

passar a constar como: ANA ALVES DE COL;

7. A certidão de óbito de PEDRO DE COL emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas

Naturais de Guarapuava/PR, no livro C-01, fls. 13, termo nº 275 de 11/06/1976 deve ser retificada

da seguinte forma:

a. Onde consta - natural de Jaguariaíva - deve passar a constar: natural da cidade de Arapoti,

estado do Paraná, nascido aos 19/10/1915;

b. Corrigir a idade do falecido onde consta - com 59 anos de idade - deve passar a constar: com

60 anos de idade;

c. Complementar as informações do casamento onde consta - estado civil casado - deve passar a

constar: casado com ANA ALVES DE COL na cidade de Tomazina/PR aos 25/11/1936;

d. Onde consta - ANGELINA BRUNETTE - deve passar a constar: ANGELINA BINETI;

e. Para fazer constar o nome da filha do falecido: Deixou a filha IVETE ALVES DE COL;

8. A certidão de nascimento de IVETE ALVES DECÓL emitida pelo Oficial de Registro Civil das

Pessoas Naturais de Pinhalão/PR, no livro A-04, fls. 183, termo nº 1812 de 23/07/1945 deve ser

retificada da seguinte forma:

a. Onde consta - IVETE ALVES DECÓL - deve passar a constar: IVETE ALVES DE COL;

b. Corrigir o nome do declarante e pai da registrada onde consta - PEDRO DECÓL - para passar

a constar como: PEDRO DE COL;

c. Onde consta - ANA ALVES DECÓL - deve passar a constar: ANA ALVES DE COL;

d. Onde consta - ambos naturais deste estado - deve passar a constar como: ele natural de

Arapoti, estado do Paraná e ela natural de Tomazina, estado do Paraná;

e. Corrigir os nomes dos avós paternos da registrada onde consta - JACÓ DECOL e ANGELINA BENETE - para passar a constar como: JACOB DE COL e ANGELINA BINETI;

9. A certidão de casamento de IVETE ALVES DECÓL emitida pelo Oficial do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Maringá/PR, no livro B-44, fls. 26, termo nº 13.684 de 19/03/1970 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Onde consta - IVETE ALVES DECÓL - deve passar a constar - IVETE ALVES DE COL;

b. Corrigir os nomes dos pais da contraente onde consta - PEDRO DECÓL e de dona ANA ALVES DECÓL - deve passar a constar: PEDRO DE COL e de ANA ALVES DE COL;

c. Corrigir a idade e a naturalidade dos pais da contraente onde consta - ele com 55 anos de idade, naturais deste Estado - para passar a constar como: ele com 54 anos de idade, natural de Arapoti, Paraná, e ela natural de Tomazina, Paraná;

d. Corrigir o nome da contraente após o casamento onde consta - IVETE DECÓL DE CARVALHO - para passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO;

10. A certidão de óbito de IVETE DECOL DE CARVALHO emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição de Campo Grande/MG, no livro C-053, fls. 193, termo nº 15.745 de 03/08/2005 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da falecida onde consta - IVETE DECOL DE CARVALHO - para passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO;

b. Corrigir a naturalidade da falecida onde consta - natural de MARINGÁ-PR - para passar a constar: natural de Pinhalão, Paraná, nascida aos 10/07/1945;

c. Corrigir o nome e as informações do pai da falecida onde consta - PEDRO DECOL - para passar a constar como: PEDRO DE COL, profissão lavrador, natural de Arapoti, Paraná, falecido em 11/07/1976 em Guarapuava, Paraná;

d. Corrigir o nome e informações da mãe da falecida onde consta - ANA ALVES DECOL - para passar a constar como: ANA ALVES DE COL, de prendas domésticas, natural de Tomazina, Paraná,;

e. Para constar como filha da falecida: Deixa a filha Sra. LORENA VERUSKA DE CARVALHO.

11. A certidão de nascimento de LORENA VERUSKA DE CARVALHO emitida pelo Oficial do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Maringá/PR, no livro A-77, fls. 106, termo nº 89.483 de 13/12/1971 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da mãe da registrada onde consta - IVETE DECÓL DE CARVALHO - deve passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO;

b. Corrigir os nomes dos avós maternos de - PEDRO DECÓL e ANA ALVES DECÓL - para passar a constar como: PEDRO DE COL e ANA ALVES DE COL;

12. A certidão de casamento (1ª núpcias) de LORENA VERUSKA DE CARVALHO emitida pelo Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, no livro B-07, fls. 92, termo nº 2.192 de 13/02/1991 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da mãe da contraente onde consta - IVETE DECOL DE CARVALHO - deve passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO;

13. A certidão de casamento (2ª núpcias) de LORENA VERUSKA DE CARVALHO emitida pelo Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Santos/SP, no livro B-179, fls. 269-F, sob termo 52.970 de 10/06/2016 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da mãe da contraente onde consta - IVETE DECOL DE CARVALHO, falecida há 11 anos, deve passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO, falecida em 02/08/2005;

14. A certidão de nascimento de DEBORAH CARVALHO SOUZA emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, no livro A-414, fls. 129, termo nº 168.606 de 20/09/1993 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da avó materna onde consta - IVETE DECOL DE CARVALHO - para passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO;

15. A certidão de nascimento de THIAGO DE CARVALHO SOUZA emitida pelo 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Curitiba/PR, no livro A-613, fls. 42, termo nº 37.342 de 10/08/1995 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da avó materna onde consta - IVETE DECOL DE CARVALHO - para passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO;

16. A certidão de nascimento de RAFAEL DE CARVALHO SOUZA emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Serviço Registral do Bacacheri do Município de Curitiba/PR, no livro

A-66, fls. 23, termo nº 29.010 de 13/07/1998 deve ser retificada da seguinte forma:

a. Corrigir o nome da avó materna onde consta - IVETE DECOL DE CARVALHO - para passar a constar como: IVETE DE COL DE CARVALHO.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito na forma do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Serve a cópia da presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes, para cumprimento da presente sentença. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 13/01/2020.

Márcia Alves Succi - Juiz Titular ___________________________________________________________

Autos recebidos do MM. Dr. Juiz

Márcia Alves Succi Em ____/____/_____

Código de Autenticação: 4RN8.XNZK.68GJ.LFK2

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Øþ

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