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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005115-90.2018.8.19.0058

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: IRACEMA BEZERRA DE MENEZES, RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Publicação
19/11/2020
Julgamento
17 de Novembro de 2020
Relator
Des(a). DANIELA BRANDÃO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00051159020188190058_595ba.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM CONSUMO ZERADO OU PERTO DO MÍNIMO EM DIVERSOS MESES ANTERIORMENTE À INÚMERAS INSPEÇÕES FEITAS PELA CONCESSIONÁRIA. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, IDO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA EMPRESA RÉ, INEXISTINDO O DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DOS DISPOSTO NA SÚMULA 330 DESTA CORTE PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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