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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-48.2018.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, RÉU: LENY DE PAIVA FREIRE, RÉU: MARCUS VINICIUS DE PAIVA FREIRE

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02310814820188190001_a091b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMAB (MABTHERA) E SOLUMEDROL. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL - OFF LABEL.

Princípio da função social dos contratos, conforme o artigo 421, do Código Civil. A prova documental médica revela que o beneficiário do contrato de plano de saúde administrado pelo réu necessita do medicamento Mabthera, princípio ativo Rituximab 375 mg/m², 682,5mg endovenoso no D1, D8, D15 e D22, posto que os tratamentos anteriores não surtiram muito efeito, sendo imprescindível o fornecimento com urgência diante do quadro apresentado pelo paciente de plaquetopenia grave e com risco de evoluir com sangramento em sistema nervoso central e óbito. Uso off label de medicamento que, por si só, não se caracteriza como inadequado ou incorreto, desde que recomendado por médico especialista. Em razão da especificidade e gravidade do quadro clínico verificado é dever do plano de saúde arcar com os custos da realização do tratamento na forma e tempo prescritos. Falha na prestação do serviço. Negativa de autorização do medicamento prescrito que causou angústia e aflição, justificando a indenização pelos danos morais, diante da urgência do procedimento requerido. A fixação do quantum devido a este título deve atender aos princípios de razoabilidade e da proporcionalidade, não comportando qualquer redução. Precedentes deste Tribunal. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1182098780/apelacao-apl-2310814820188190001

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