jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 004XXXX-16.2018.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: MARLI MICHAEL DO NASCIMENTO, RÉU 1: AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA ME, RÉU 2: MARINE OUTLET COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS E ACESSORIOS LTDA

Publicação

02/12/2020

Julgamento

1 de Dezembro de 2020

Relator

Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00418601620188190205_88e0f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PRODUTO DEFEITUOSO. PEQUENO MOTOR NÁUTICO DE POPA. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA COM O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL.

1. O dano causado à consumidora não se encerra na existência de um mero produto defeituoso e na consequente reparação material, na medida em que a autora foi obrigada a levar o motor por quatro vezes na assistência técnica, sem que isso fosse suficiente para resolver os vícios apresentados. Com efeito, a pessoa que adquire um produto novo tem a justa expectativa de utilizá-lo adequadamente, mas por inúmeros defeitos não conseguiu fazê-lo e tampouco recebeu da vendedora uma resposta eficiente e célere para sanar a questão.
2. Dano moral reconhecido. Reforma da sentença para condenar a ré ao pagamento da respectiva verba indenizatória, mas em valor inferior ao requerido pela apelante.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181834526/apelacao-apl-418601620188190205

Informações relacionadas

Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo - Recurso Inominado - Indenização por Danos Morais por aquisição de produto Estragado e Não Digerido - Entendimento novo do STJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10514180003899001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 509XXXX-87.2019.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 101XXXX-66.2020.8.26.0114 SP 101XXXX-66.2020.8.26.0114

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 000XXXX-78.2015.8.11.0041 MT