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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0067732-95.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: ANDREIA CARVALHO CADAVID ESCOBAR, AGRAVADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Publicação
02/12/2020
Julgamento
1 de Dezembro de 2020
Relator
Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00677329520208190000_f7d58.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. TOI. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REFORMA.

1. A concessão da tutela de urgência depende da demonstração, não só da probabilidade do direito afirmado, como também do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).
2. A partir de um juízo de cognição sumária, verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela pretendida, cabendo ressaltar que a recuperação do consumo não faturado pela agravada foi realizada de maneira unilateral, demandando prova da lisura do procedimento.
3. Perigo de dano demonstrado, tendo em vista o risco de negativação do nome da agravante e da interrupção do serviço essencial em sua residência ante a dificuldade do pagamento dos altos valores cobrados.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181834415/agravo-de-instrumento-ai-677329520208190000