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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 005XXXX-89.2017.8.19.0021

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RÉU: HILDA MARIA PEREIRA DA SILVA

Publicação

03/12/2020

Julgamento

1 de Dezembro de 2020

Relator

Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00527978920178190021_a2b97.pdf
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Ementa

Direito Imobiliário. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Resolução contratual por iniciativa do promitente comprador. Juros de mora. Apelação provida.

1. Em se tratando de resolução de compromisso de compra e venda por culpa do promitente comprador, os juros de mora devem fluir a partir do trânsito em julgado.
2. Apelação a que se dá provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181833675/apelacao-apl-527978920178190021

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