jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0069449-45.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA., RÉU: IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA
Publicação
02/12/2020
Julgamento
1 de Dezembro de 2020
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00694494520208190000_41802.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DECLÍNIO - JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO DE IMEDIATO - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VÁLIDA.

Agravo de Instrumento em face de decisão que declinou de competência para o Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, por haver no contrato cláusula de eleição de foro. Pretensão de reforma. Ausência de relação de consumo. Questão de fundo em discussão entre pessoas jurídicas de grande porte. Objeto do contrato trata-se de atividade de meio da agravante. Contrato pactuado livremente por partes capazes no negócio jurídico. Cláusula de eleição de foro não abusiva. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181814353/agravo-de-instrumento-ai-694494520208190000