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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0069443-38.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA., AGRAVADO: IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA
Publicação
02/12/2020
Julgamento
1 de Dezembro de 2020
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00694433820208190000_9f722.pdf
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Ementa

DECLÍNIO - REMESSA PARA O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO DE IMEDIATO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - MATÉRIA PRIMA ADQUIRIDA PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VÁLIDA.

Agravo de instrumento em face de decisão que declinou de competência para o Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Alega o agravante que se trata de relação de consumo, o que lhe autoriza mover a ação em seu domicílio. Ausência de relação de consumo. Questão de fundo em discussão entre pessoas jurídicas de grande porte. Objeto do contrato trata-se de atividade de meio da agravante. Contrato pactuado livremente por partes capazes no negócio jurídico. Cláusula de eleição de foro não abusiva. RECURSO DESPROVIDO.
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