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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 001XXXX-65.2011.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: BAZAR AYMORÉ LTDA, APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Publicação

21/01/2021

Julgamento

15 de Dezembro de 2020

Relator

Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00163836520118190001_4daae.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA.

Sentença de improcedência dos pedidos contidos na inicial. Recurso da parte autora. Laudo pericial apontando que a alegada cobrança excessiva se deu em meses de verão, em que o consumo de água tende a aumentar. Os documentos juntados aos autos não são suficientes para demonstrar ocorrência de falha no serviço prestado pela ré a amparar a pretensão autoral. A parte autora não fez prova mínima de fato constitutivo do direito pleiteado, ônus que lhe competia. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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