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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0054937-57.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, AGRAVADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Publicação
13/10/2020
Julgamento
21 de Janeiro de 2021
Relator
Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00549375720208190000_0dd29.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO.

O acórdão, após análise dos autos, concluiu pela manutenção da decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes no decisum. Todas as questões relevantes foram enfrentadas e resolvidas. Impossibilidade de se rediscutir o julgado. Embargos de declaração CONHECIDOS e DESPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181093822/agravo-de-instrumento-ai-549375720208190000