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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065888-13.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: DUAS RODAS MIDIA EXPERIENCIA E CONTEUDO LTDA, RÉU: REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO LTDA.
Publicação
21/12/2020
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
Des(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00658881320208190000_ce021.pdf
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Ementa

A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. VIOLAÇÃO DE MARCA. DIVULGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO DE. MOTOCICLISMO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA É TITULAR DA MARCA SALÃO DUAS RODAS NA CLASSE DE SERVIÇOS 41. DEPÓSITO REALIZADO PARA FESTIVAL DA REVISTA DUAS RODAS NA CLASSE 41 QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA AFASTAR A SOLUÇÃO ADOTADA PELO JUÍZO A QUO, POIS ASSENTE O ENTENDIMENTO DE QUE O DEPÓSITO ASSEGURA AO TITULAR APENAS UMA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. RÉ QUE JÁ TEVE INDEFERIDO O PEDIDO DE DEPÓSITO PARA A MARCA DUAS RODAS FESTIVAL, NA CLASSE 41, COM BASE NO INCISO XIV, DO ARTIGO 124, DA LPI, O QUE TAMBÉM OCORREU EM RELAÇÃO A MARCA FESTIVAL DA REVISTA DUAS RODAS, NA CLASSE 35. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300DO CPC/2015SOBRETUDO EM RAZÃO DA VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTO PRÓXIMO. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1180758517/agravo-de-instrumento-ai-658881320208190000

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