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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-09.2009.8.19.0203 RJ XXXXX-09.2009.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CAMARA CIVEL

Publicação

Julgamento

Relator

DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. RELAÇÃO AVOENGA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. IMPROCEDÊNCIA.

1. Cuida-se de ação complementar de alimentos avoengos, consubstanciada na alegação de que o genitor não vem desempenhando sua obrigação de pensionamento de forma suficiente a atender às necessidades do filho, atualmente com cinco anos de idade. A sentença julgou improcedente o pedido.
2. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Da leitura da assentada, constata-se que o apelante não pugnou pela produção de prova documental em audiência, como afirma.
3. Com arrimo no art. 1696 do novo Código Civil: ¿O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.¿.
4. A obrigação complementar dos avós, conforme se depreende do art. 1698, do Código Civil de 2002, é excepcional, se justificando somente quando comprovada a incapacidade econômica dos genitores para o atendimento das necessidades básicas dos alimentados.
5. A responsabilidade avoenga não é solidária, mas de natureza sucessiva e complementar, dependendo da comprovação de insuficiência de recursos dos genitores, em atendimento ao princípio da solidariedade familiar.
6. Hipótese em que o autor não logrou comprovar serem insuficientes os alimentos prestados pelo seu genitor, tampouco a impossibilidade de sua mãe em exercer atividade laborativa. Dever de sustento de ambos os genitores.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117634066/apelacao-apl-227270920098190203-rj-0022727-0920098190203