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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. MARCELO LIMA BUHATEM

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00383189620138190000_da73f.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00383189620138190000_0683e.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-96.2013.8.19.0000

AGRAVANTE: NELSON LUIZ CONCEIÇÃO DO CARMO

AGRAVADO: BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Desembargador: MARCELO LIMA BUHATEM

DECISÃO

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça para a análise e processamento deste recurso, por não vislumbrar os elementos autorizativos para a sua concessão, previstos na lei 1060/50, devendo a parte comprovar a sua hipossuficiência e, portanto, a sua impossibilidade de arcar com as custas referentes a ação ou ao recurso manejado, entendendo, destarte, a remansosa jurisprudência, como presunção relativa a impossibilidade alegada.

Com efeito, não demonstrou o recorrente a sua impossibilidade, já que pelos elementos contidos nos autos, verifica-se possuir condições econômicas de arcar com o ônus recursal, que in casu, diga-se, é de valor infinitamente menor que a taxa e custas processuais previstas na ação que tramita em 1ª instância.

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assim, recolha o recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas relativas ao presente recurso, sob pena de seu não conhecimento face a deserção.

Após, volvam-me conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2013.

Desembargador MARCELO BUHATEM

Relator

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117576370/agravo-de-instrumento-ai-383189620138190000-rj-0038318-9620138190000/inteiro-teor-117576376

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