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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0436210-21.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE MELLO, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PROC. DO INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS, PROCURADOR FEDERAL: DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO
Julgamento
3 de Dezembro de 2020
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ__04362102120168190001_74448.pdf
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

I- Prova pericial produzida que milita em favor da conversão pleiteada, apenas quanto ao benefício previdenciário concedido pela autarquia, que possui vinculação com o acidente de trajeto descrito na peça inicial.
II- Sentença que se reforma em parte, em sede de reexame necessário, apenas para determinar a observância do que foi decidido nos Temas 905 e 810 das Cortes Superiores, quanto à correção monetária e aos juros de mora; bem como a observância da Súmula nº 111, do STJ no cálculo dos honorários advocatícios.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1173091367/remessa-necessaria-4362102120168190001

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