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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017255-94.2018.8.19.0208

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., RÉU: THEREZINHA PAULA DIAS
Publicação
28/01/2021
Julgamento
27 de Janeiro de 2021
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00172559420188190208_37013.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.

Recurso da instituição financeira. Negócio não reconhecido pela demandante. Contrato impugnado. Ausência de prova da efetiva explanação acerca dos termos pactuados. Vício de vontade. Violação do dever de informação. Incompatibilidade dos termos contratados com aqueles pretendidos pela consumidora. Responsabilidade objetiva. Ausência de excludentes. Dano moral configurado in re ipsa. Verba corretamente arbitrada. Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170497508/apelacao-apl-172559420188190208

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