19 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-33.2015.8.19.0212
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
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Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA. VICIOS OCULTOS DO IMÓVEL. DEVER DE REPARAR OS DEFEITOS APRESENTADOS PELO PERITO. REPARAÇÃO MORAL.
Compraevenda de imóvel, vícios ocultos atestados pela perícia. Responsabilidade do vendedor. Dever de reparar os defeitos apresentados pelo perito. Reparação moral fixada em R$ 30.000,00, que se mostra superestimada. Justa e jurídica sua redução a R$ 10.000,00. Provimento parcial do recurso para essa finalidade. Unânime.