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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0105705-38.2018.8.19.0038

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, APELADO: BENEDITA ALMEIDA ALVES
Publicação
01/02/2021
Julgamento
28 de Janeiro de 2021
Relator
Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01057053820188190038_86c57.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA. INVERSÃO DO ÕNUS DA PROVA. NATUREZA ABUSIVA DA COBRANÇA NÃO ELIDIDA PELA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO.

Falha de serviço configurada, uma vez que não se justificou a exorbitância do consumo e, consequentemente, a cobrança de valores incompatíveis com aqueles normalmente praticados pelo consumidor. Danos morais que exsurgem do próprio fato. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170481209/apelacao-apl-1057053820188190038