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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 006XXXX-15.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: STEPHANIE LOHRAINE OLIVEIRA RIBEIRO, RÉU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Publicação

11/02/2021

Julgamento

1 de Fevereiro de 2021

Relator

Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00685781520208190000_56a51.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIATÓRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Agravante adquiriu veículo de particular pagando o preço à vista. Ao tentar realizar o licenciamento anual, foi surpreendida com a informação de que o veículo estaria bloqueado por conta de uma fraude em contrato de alienação fiduciária. Esclarece que o vendedor passou pela mesma situação, inclusive tendo ajuizado ação semelhante contra a ré que voluntariamente, procedeu à baixa no gravame, ocasião em que o mesmo vendeu o veículo para a autora. Compulsando os autos, verifica-se que o contrato de alienação fiduciária que deu ensejo ao gravame sobre o veículo está em nome de terceira pessoa. Este, por sua vez, ajuizou uma ação em face da ré, alegando que teria sido vítima de fraude. Esta ação tramitou perante a Justiça do Distrito Federal e foi julgada procedente, já tendo inclusive transitado em julgado. Autora que comprovou a aquisição do veículo à vista. Contrato de alienação fiduciária reconhecidamente fraudulento. Novo lançamento do gravame pela agravada que impossibilita a autora de realizar a vistoria do veículo e usufruir do bem livremente. Presença dos pressupostos para o deferimento da tutela de urgência. PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170472227/agravo-de-instrumento-ai-685781520208190000