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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010360-26.2018.8.19.0206

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ADRIANA MARTINS ZACARIAS, RÉU: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Publicação
05/02/2021
Julgamento
2 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00103602620188190206_63c84.pdf
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Ementa

Direito do Consumidor. Telefonia. Negativação indevida. Indenização por danos morais. Súmula 385 STJ. Apelação desprovida.

1. É incontroverso que não entabulou a apelante negócio jurídico com a apelada, sendo a negativação indevida.
2. No caso vertente, contudo, não há danos morais a serem compensados, ante a existência de prévia negativação de outro fornecedor.
3. Dívida pretérita que reconhece a apelante ser existente.
4. Inequívoca incidência da Súmula 385 STJ.
5. Apelação a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170461389/apelacao-apl-103602620188190206

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