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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0269851-76.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: FREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZÃO, RÉU: JOSÉ CARLOS DE SOUZA CARVALHO
Publicação
04/02/2021
Julgamento
3 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02698517620198190001_48ea3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA.

Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional iniciado a partir da maioridade do autor, ocasião em que a paternidade já era conhecida. Incidência do prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Ação ajuizada mais de dez anos após a consumação da prescrição. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Verba honorária majorada. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170453154/apelacao-apl-2698517620198190001

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