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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016679-76.2019.8.19.0205

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: F. AB. ZONA OESTE S.A. (ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO), RÉU: VANESSA DE OLIVEIRA CELESTINO PRATA DA SILVA, INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Publicação
12/02/2021
Julgamento
4 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00166797620198190205_5b099.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO.

- Autora relata que a parte ré interrompeu o fornecimento de água em sua residência mesmo estando com as faturas pagas - Emissão de faturas pela parte ré sem considerar o consumo mensal da consumidora, registrando, tão somente, o valor das parcelas pactuadas referentes a débitos anteriores - Interrupção do fornecimento de serviço essencial sem justificativa plausível - Dano moral configurado - Sentença que se mantém - Recurso conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170427052/apelacao-apl-166797620198190205

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