jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-92.2016.8.19.0038

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00954119220168190038_ae2bb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS - CONSUMIDOR - CONTRATO DE TRANSPORTE - ACIDENTE EM COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - VERBA ARBITRADA DE FORMA EXORBITANTE MERECENDO REDUÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VEDADA PELO CPC/15 - FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Restou comprovada nos autos a condição de passageira da autora quando do acidente ocorrido em coletivo de propriedade da ré. Demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta do preposto da ré e o dano a autora no evento, a ensejar o dever de indenizar. Da análise do contingente probatório produzido nos autos, extrai-se que a demandada não logrou êxito na demonstração de qualquer das excludentes mencionadas. Ofensa projetável em sua subjetividade que ultrapassa o mero dissabor do cotidiano. O valor da indenização deve ser compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais da vítima. Na hipótese vertente, verifica-se que a sentença arbitrou valor elevado a título de dano moral, ressaltando a ausência de gravidade das lesões, merecendo o mesmo redução, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ante a sucumbência recíproca reconhecida pela sentença alvejada, caberá condenação ao patrono das partes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Parcial provimento aos recursos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170228567/apelacao-apl-954119220168190038

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 13 anos

O princípio da razoabilidade como parâmetro de mensuração do dano moral - Lorena Pinheiro Barros e Danielle Borgholm

Paulo Daniel, Advogado
Artigoshá 5 anos

Indenização por dano moral e os critérios para fixação dos valores pelo STJ

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-26.2019.8.16.0184 Curitiba XXXXX-26.2019.8.16.0184 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-44.2008.8.19.0004

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-3 (Acórdão)