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19 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00345150820138190000 RJ 0034515-08.2013.8.19.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. PERÍCIA CONTÁBIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HONORÁRIOS DO EXPERT HOMOLOGADOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). REDUÇÃO.

    Processo
    AI 00345150820138190000 RJ 0034515-08.2013.8.19.0000
    Orgão Julgador
    DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL
    Partes
    AGRAVANTE: Banco Itau S/A, AGRAVADO: Francisco Pereira da Rocha
    Publicação
    01/10/2013 14:06
    Julgamento
    28 de Agosto de 2013
    Relator
    DES. JORGE LUIZ HABIB

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. PERÍCIA CONTÁBIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HONORÁRIOS DO EXPERT HOMOLOGADOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). REDUÇÃO.

    Trabalho pericial que consistirá em analisar extratos bancários da conta corrente do autor, ora agravado, desde 2001, de modo a aferir eventuais valores a serem devolvidos na forma da r. sentença de fls. 180/195 e v. acórdão de fls. 232/236 do feito principal, reproduzidos, respectivamente, às fls. 109/124 e 143/147 dos presentes autos. Honorários que devem ser ligeiramente reduzidos, sendo fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), valor razoável e condizente com o trabalho a ser realizado, que não se revela de grande complexidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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