jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0061254-52.2012.8.19.0000 RJ 0061254-52.2012.8.19.0000
Órgão Julgador
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
Partes
Autor: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Reu: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
Publicação
11/03/2014 14:51
Julgamento
13 de Janeiro de 2014
Relator
DES. LETICIA DE FARIA SARDAS
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-RJ_ADI_00612545220128190000_50033.pdf
​
​
Inteiro TeorTJ-RJ_ADI_00612545220128190000_68b3f.pdf
​
​
Inteiro TeorTJ-RJ_ADI_00612545220128190000_916b7.pdf
​
​
Inteiro TeorTJ-RJ_ADI_00612545220128190000_85fa3.pdf
​
​
Inteiro TeorTJ-RJ_ADI_00612545220128190000_2a6e7.pdf
​
​
Inteiro TeorTJ-RJ_ADI_00612545220128190000_6cb26.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

À douta Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro, 22/07/2013.

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116672358/direta-de-inconstitucionalidade-adi-612545220128190000-rj-0061254-5220128190000/inteiro-teor-144002602

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0013263-36.2019.8.19.0000

Representação por inconstitucionalidade em face da Lei nº 5.243/2016 do Município de Volta Redonda. Diploma legal que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2017/2020. Alegação de violação aos princípios da irredutibilidade de vencimentos e da moralidade administrativa, bem …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0057453-55.2017.8.19.0000

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI DE EFEITOS CONCRETOS. VIABILIDADE. LEI LOCAL QUE INSTITUI TOMBAMENTO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NORMATIVA ACERCA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. TOMBAMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO E ASSECURATÓRIO. NECESSIDADE DE POSTERIORES …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0082801-07.2019.8.19.0000

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N° 3.178/2019, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO BARRENSE TODAS AS VEZES QUE INDICAÇÃO, REQUERIMENTO OU PROJETO DE LEI DE VEREADOR OU DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ SE MATERIALIZAR EM OBRAS, …