jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-08.2012.8.19.0001 RJ XXXXX-08.2012.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CAMARA CIVEL

Publicação

Julgamento

Relator

DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Família. Ação de exoneração de alimentos. Sentença que reduz pensionamento à ex-companheira. Possibilidade. Inexistência de vício formal. Precedente do STJ. Pensão estabelecida em transação firmada em 2001. O alimentante tem 78 anos de idade e é corretor de imóveis. A mulher, com 60 anos de idade, é professora jubilada. A situação patrimonial e estipendial dos litigantes não se alterou substancialmente para justificar a exoneração do pensionamento. Possibilidades do alimentante que não comportam o pagamento de dois salários mínimos por mês. Redução com observância ao binômio legal. Artigos 1694, § 1º e 1699 do CC. Sentença mantida. Negado provimento às apelações.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116656036/apelacao-apl-4019660820128190001-rj-0401966-0820128190001