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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0011501-58.2014.8.19.0000 RJ 0011501-58.2014.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: DRº DENIS SAMPAIO(DP/852.722-8), PACIENTE: JOSUE DA SILVA LEAL, Autoridade coatora: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
Publicação
27/03/2014 00:00
Julgamento
23 de Março de 2014
Relator
DES. LUIZ NORONHA DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00115015820148190000_dc918.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DA ROCINHA, COMARCA DA CAPITAL ¿ WRIT IDÊNTIDO ÀQUELE JÁ PRETERITAMENTE DISTRIBUÍDO E DESPACHADO POR ESTE RELATOR, SOB O Nº 0008532-70.2014.8.19.0000, INTENTADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE, E NO QUAL HOUVE O DEFERIMENTO DO PLEITO DE LIMINAR, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ¿ CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, ENQUANTO CAUSA EXTINTIVA DESTA AÇÃO MANDAMENTAL ¿ REJEIÇÃO LIMINAR, POR SE TRATAR DE MEDIDA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ¿ DECISÃO COM FULCRO NA COMBINAÇÃO ENTRE OS ARTS. 267, INC. Nº V E 557, AMBOS DO C.P.C. E 3º, DO C.P.P., APLICÁVEL DE CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 69 DESTE PRETÓRIO, E NO MESMO SENTIDO O ART. 31, INC. Nº VIII, DO R.

I.T.J.E.R.J. ¿ ARQUIVAMENTO DO FEITO.
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