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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-38.2012.8.19.0004 RJ XXXXX-38.2012.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. MAURO PEREIRA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01764193820128190004_a12c9.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01764193820128190004_551b6.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01764193820128190004_712bf.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01764193820128190004_da385.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR PLANO DE SAÚDE. PLANO EMPRESARIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - RECUSA NO FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESES. CIRURGIA DE EXTREMA URGÊNCIA E ESSENCIALIDADE. ENUNCIADO SUMULAR Nº 112 DO TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO.

1. Recusa da ré em fornecer os materiais necessários para a realização de intervenção cirúrgica de que necessita a parte autora.
2. Relação de consumo. Incidência do CDC.
3. A legitimidade ad causam, como qualquer das "condições da ação", deve ser aferida in statu assertionis, isto é, a partir das alegações feitas pelo autor em sua petição inicial. Assim, se o autor alega a falha na prestação dos serviços da ré, é de se reconhecer sua legitimidade ativa.
4. Restou incontroverso que a parte autora necessitou realizar uma intervenção cirúrgica para colocação de quatro próteses no ombro esquerdo, conforme laudo médico de fls. 32. 5. O fornecimento da prótese torna-se indispensável à realização da cirurgia, sem o qual inócua se afigura a autorização da cirurgia. 6.O custo do material médico hospitalar necessário à cirurgia deve estar igualmente coberto, sob pena de se excluir a cobertura da própria doença, de forma indireta. 7. Aplicação da Súmula nº 112 8. Dano moral configurado. Reparação que merece ser majorada a fim de atentar para o caráter punitivo-pedagógico do dano moral e a extensão do dano, considerando-se os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Valor de R$ 8.000,00. RECURSO DA RÉ QUE SE NEGA SEGUIMENTO. RECURSO DA AUTORA QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115811690/apelacao-apl-1764193820128190004-rj-0176419-3820128190004

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