jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0017010-21.2006.8.19.0203 RJ 0017010-21.2006.8.19.0203

LATROCÍNIO. PLURALIDADE DE MORTES. PATRIMÔNIO ÚNICO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU POR UM SÓ CRIME. MAIORIA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 0017010-21.2006.8.19.0203 RJ 0017010-21.2006.8.19.0203
Órgão Julgador
SEXTA CAMARA CRIMINAL
Publicação
08/08/2013 17:46
Julgamento
26 de Julho de 2012
Relator
DES. LUIZ NORONHA DANTAS

Ementa

LATROCÍNIO. PLURALIDADE DE MORTES. PATRIMÔNIO ÚNICO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU POR UM SÓ CRIME. MAIORIA.
Por ser um crime complexo, a unidade do latrocínio é mantida, mesmo que haja duas mortes ou mais, se não provada a pluralidade patrimonial. A quantidade de vítimas intensifica a reprovação da conduta e exaspera as penas fundamentais. Recurso parcialmente provido para condenar o apelante por um só crime de latrocínio. Maioria.