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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0256777-04.2009.8.19.0001 RJ 0256777-04.2009.8.19.0001

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA.

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Processo
APL 0256777-04.2009.8.19.0001 RJ 0256777-04.2009.8.19.0001
Órgão Julgador
OITAVA CAMARA CRIMINAL
Partes
Apelante: WANDERLEY SILVESTRE DA SILVA, Apelado: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
03/07/2012 17:33
Julgamento
16 de Maio de 2012
Relator
DES. VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO

Ementa

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA.
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.- RECURSO DEFENSIVO.- ABSOLVIÇÃO.- PRECARIEDADE DA PROVA.Materialidade delitiva comprovada pelo laudo de exame de arma de fogo, atestando a sua potencialidade lesiva, sendo certo que, embora o número de série tenha sido removido por ação abrasiva, foi possível obtê-lo em outra região da arma.
- Autoria inequivocamente demonstrada através da prova testemunhal produzida.
- Depoimentos policiais seguros, harmônicos e coesos dando conta de que o apelante, ao sair debaixo do veículo depenado arma de fogo.
- Recurso desprovido.