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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 0003639-20.2011.8.19.0007 RJ 0003639-20.2011.8.19.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
Partes
Autor: HELIO DELFINO MODESTO, Reu: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A
Publicação
14/03/2012 10:30
Julgamento
8 de Fevereiro de 2012
Relator
DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00036392020118190007_9c91d.pdf
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Ementa

INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CORRETA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

- A indenização devida a quem foi atingido pela conduta ilícita de outrem, não visa propiciar um enriquecimento ao lesado e sim minimizar o sofrimento, de tal sorte que deve ser suficiente para reparar o dano de forma completa e nada mais, sob pena de consubstanciar-se em fonte de lucro para o lesado.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114964705/apelacao-apl-36392020118190007-rj-0003639-2020118190007