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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0000588-23.2009.8.19.0087 RJ 0000588-23.2009.8.19.0087

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
Partes
Autor: SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Reu: HAMILTON SOUSA PEREIRA
Publicação
18/07/2012 10:30
Julgamento
13 de Junho de 2012
Relator
DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00005882320098190087_03625.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSUMIDOR. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/90. MOTO FURTADA NAS DEPENDENCIAS DO SUPERMERCADO RÉU. SUPERIORIDADE JURÍDICA DO CONSUMIDOR, QUE BUSCA REEQUILIBRAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR QUE SURGE DA OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES INICIAIS. CONTEXTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE AS COMPRAS FORAM REALIZADAS APÓS O REGISTRO DE OCORRENCIA. PROVA ORAL QUE NARRA FATO DIVERSO DO DESCRITO NA INICIAL. INCONSISTENCIA DAS PROVAS APRESENTADAS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Recurso a que se dá provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114942014/apelacao-apl-5882320098190087-rj-0000588-2320098190087