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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, RÉU: BANCO BBM S A
Julgamento
28 de Junho de 2011
Relator
Des(a). SIDNEY HARTUNG BUARQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00284255220118190000_90263.pdf
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Inteiro Teor

1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4ª CÂMARA CÍVEL

Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG BUARQUE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028425-52.2010.8.19.0000

Agravante: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravado: BANCO BBM S/A.

D E C I S Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Indeferimento de liminar para cancelamento da averbação e registro do arresto e da indisponibilidade das matrículas dos imóveis, cuja medida constritiva foi determinada nos autos da execução – Necessidade de dilação probatória. – Incidência da Súmula 58 do TJRJ, somente se reformando decisão que concede ou indefere liminar se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos, o que não é a hipótese dos autos. – Precedentes Jurisprudenciais. -Manutenção da decisão, aplicação do art. 557, caput do CPC. – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto em face da decisão contida na cópia de fls. 135, proferida nos autos dos Embargos de Terceiro proposto pelo ora Agravante, na qual o Juízo a quo indeferiu a liminar requerida nos autos da ação, sob o

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fundamento de que os negócios jurídicos foram celebrados após o ajuizamento da ação de execução.

Sustenta a Agravante que a execução foi proposta pelo Agravado Banco BBM S/A em face de Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil, na qual foi determinado, em 10/12/2009, arresto de dois imóveis situados em Campina da Lagoa.

Aduz que os referidos imóveis foram adquiridos pela Agravante em data anterior á medida constritiva, através de Compromisso Particular de Compra e Venda de Imóvel, celebrado em 03/07/2009, sendo a respectiva Escritura Pública de Compra e Venda formalizada em 15/0/72009, razão pela qual pretende o cancelamento da medida, eis que não é parte na Ação de Execução.

Pretende assim, a reforma da decisão agravada, para determinar o imediato cancelamento do arresto e indisponibilidade dos bens em comento.

É O RELATÓRIO.

Trata-se de ação de Embargos de Terceiro propostos pela Agravante, onde foi indeferida a liminar requerida objetivando o cancelamento do arresto de bens imóveis determinado nos autos da Ação de Execução em trâmite perante a 22ª vara Cível da Comarca do Rio em que é exequente a agravada.

Narra a agravante que o arresto deve ser cancelado tendo em vista que adquiriu os imóveis que foram objeto da referida medida em data anterior à sua efetivação.

Conquanto a compra e venda dos imóveis tenha ocorrido antes do ato executório de arresto, o fato é que, como muito bem salientou o douto magistrado na r. decisão vergastada, os negócios jurídicos foram celebrados após o ajuizamento da ação de execução, sendo certo que o

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Terceiro.liminar.indeferimento.neg seg.doc

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promitente vendedor Sr. Henning Erich Baer e segundo executado é, também, representante das empresas Agropecuária Ipê Ltda e Agropecuária e Imobiliária Pantaneira Ltda, conforme se vê de fls.117/125 c/c fls.56.

Ademais, conforme se extrai de fls.135, a medida foi, por ora, indeferida, ocasião em que o douto magistrado a quo muito bem destacou que o referido arresto sequer foi convertido em penhora.

Dessa forma, a toda evidência, mostra-se aplicável o

disposto na súmula nº 58 desta C. Corte que assim dispõe:

“Somente se reforma a concessão ou indeferimento de

liminar, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente

prova dos autos.”

Assim, impende ser mantida a decisão recorrida, eis que

nela não se constata nenhuma teratologia ou contrariedade à lei ou à prova

dos autos, merecendo, pois, ser prestigiada.

Nesse mesmo sentido, é o julgado abaixo colacionado,

proferido em processo análogo ao presente:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR

INOMINADA. LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE, PARA

MANTER A AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL

ATÉ O PRAZO DA RESPOSTA. AGRAVANTE QUE

NÃO DEMONSTROU SER A DECISÃO

TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À

EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. RECURSO A QUE

SE NEGA SEGUIMENTO. DES. ODETE KNAACK DE

SOUZA - Julgamento: 25/05/2011 - NONA CÂMARA

CIVEL. 0011998-77.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE

INSTRUMENTO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE

POSSE. LIMINAR DEFERIDA. CONTRATO DE

LOCAÇÃO INOPONÍVEL À CO-PROPRIETÁRIA DE

BEM IMÓVEL. PLAUSÍVEL ALEGAÇÃO DE BURLA NA

LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL FIRMADO ENTRE O

IRMÃO E O EX-MARIDO DA AUTORA.A liminar consiste

em ato discricionário do juiz, cabendo-lhe o primeiro

exame da existência de seus requisitos, diante da prova

produzida nos autos principais.No caso, a autora

notificou o réu para desocupar o imóvel, que recusou a

atendê-la, restando caracterizado o esbulho e, por

consequência a posse injusta.Não tendo a co

proprietária firmado contrato de locação, não está

vinculada a ele. Tal locação, em princípio, foi firmada

com o nítido propósito de prejudicar a agravada, que se

viu desalojada do imóvel onde residia com o ex-marido e

filhos e, ainda, do imóvel do qual detinha a copropriedade.Nos termos do verbete nº 58 da Súmula do

TJ/RJ: "Somente se reforma a concessão ou

indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à Lei

ou à evidente prova dos autos", o que, no caso, não

ocorreu.Assim, não se verificando nenhuma teratologia

na decisão guerreada, muito menos qualquer

contrariedade à lei ou à prova dos autos, conclui-se deva

ser integralmente mantido o julgado

monocrático.RECURSO DESPROVIDO. DES.

ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 18/05/2011 -SEGUNDA CÂMARA CIVEL. 001706523.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Correta, pois, a decisão impugnada.

Pelo exposto, com fundamento no art. 557, caput do

CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011.

SIDNEY HARTUNG,

Desembargador Relator

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