Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-52.2011.8.19.0000

- Indeferimento de liminar para cancelamento da averbação e registro do arresto e da indisponibilidade das matrículas dos imóveis, cuja medida constritiva foi determinada nos autos da execução - Necessidade de dilação probatória - Incidência da Súmula 58 do TJRJ, somente se reformando decisão que concede ou indefere liminar se teratológica, contrária à Lei ou à evidente prova dos autos, o que não é a hipótese dos autos - Precedentes Jurisprudenciais - Manutenção da decisão, aplicação do art. 557, caput do CPC. - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.