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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, RÉU: BANCO BBM S A
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
Des(a). SIDNEY HARTUNG BUARQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00284255220118190000_3e5cd.pdf
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Inteiro Teor

1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4ª CÂMARA CÍVEL

Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG

AGRAVO DO ART. 557, § 1º DO CPC no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028425-52.2011.8.19.0000

Apelante: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Apelado: BANCO BBM S.A.

Agravante: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

AGRAVO INOMINADO no AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão monocrática negando seguimento ao Agravo de Instrumento, com a manutenção do decisum proferido pelo Juízo a quo, que, indeferiu a liminar requerida, objetivando o cancelamento do arresto de bens imóveis determinado nos autos da Ação de Execução em trâmite perante a 22ª vara Cível da Comarca do Rio, em que é exequente a agravada. - Agravo Inominado repisando os mesmos argumentos anteriormente suscitados, postulando a reforma da decisão prolatada pelo Relator. – Manutenção do decisum monocrático. – Prudência e razoabilidade da decisão, proferida pelo Magistrado a quo em sede de cognição sumária, através de juízo de probabilidade. – Impossibilidade de modificação do decisum agravado, eis que necessária dilação probatória, incompatível com os estreitos limites ínsitos ao recurso instrumental. – Aplicabilidade da

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Súmula nº 58 desta E. Corte. - Acerto da decisão recorrida. – NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028425-52.2011.8.19.0000 , em que é

Apelante: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Apelado: BANCO BBM S.A., tendo sido interposto Agravo do art. 557 § 1º do CPC pelo Agravante (C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL)

ACORDAM os Desembargadores desta 4ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, POR UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo do art. 557 § 1º do CPC.

Trata-se de agravo inominado interposto em face de decisão deste Relator que, com fulcro no art. 557, § 1º A, do CPC, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO para manter a decisão que indeferiu a liminar requerida, objetivando o cancelamento do arresto de bens imóveis determinado nos autos da Ação de Execução em trâmite perante a 22ª vara Cível da Comarca do Rio, em que é exequente a agravada.

Nas razões deste Agravo Inominado, o Recorrente requer seja seu recurso de Agravo de Instrumento apreciado pelo Colegiado a fim de que seja reconsiderada a decisão agravada.

É O RELATÓRIO.

Em que pese os argumentos do agravante, não lhe assiste razão.

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Ressaltou-se na decisão monocrática que, conquanto a compra e venda dos imóveis tenha ocorrido antes do ato executório de arresto, o fato é que, como muito bem salientou o douto magistrado na r. decisão vergastada, os negócios jurídicos foram celebrados após o ajuizamento da ação de execução, sendo certo que o promitente vendedor Sr. Henning Erich Baer e segundo executado é, também, representante das empresas Agropecuária Ipê Ltda e Agropecuária e Imobiliária Pantaneira Ltda, conforme se vê de fls.117/125 c/c fls.56.

Ademais, conforme se extrai de fls.135, a medida foi, por ora, indeferida, ocasião em que o douto magistrado a quo muito bem destacou que o referido arresto sequer foi convertido em penhora.

Dessa forma, a toda evidência, mostra-se aplicável o

disposto na súmula nº 58 desta C. Corte que assim dispõe:

“Somente se reforma a concessão ou indeferimento de

liminar, se teratológica, contrária à Lei ou à evidente

prova dos autos.”

Assim, impende ser mantida a decisão recorrida, eis

que nela não se constata nenhuma teratologia ou contrariedade à lei ou à

prova dos autos, merecendo, pois, ser prestigiada.

Nesse mesmo sentido, é o julgado abaixo

colacionado, proferido em processo análogo ao presente:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA

CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR DEFERIDA, EM

PARTE, PARA MANTER A AGRAVANTE NA

POSSE DO IMÓVEL ATÉ O PRAZO DA

RESPOSTA. AGRAVANTE QUE NÃO

DEMONSTROU SER A DECISÃO

TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À

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EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. RECURSO A

QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DES. ODETE

KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 25/05/2011 -NONA CÂMARA CIVEL. 001199877.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE

POSSE. LIMINAR DEFERIDA. CONTRATO DE

LOCAÇÃO INOPONÍVEL À CO-PROPRIETÁRIA DE

BEM IMÓVEL. PLAUSÍVEL ALEGAÇÃO DE BURLA

NA LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL FIRMADO ENTRE

O IRMÃO E O EX-MARIDO DA AUTORA.A liminar

consiste em ato discricionário do juiz, cabendo-lhe o

primeiro exame da existência de seus requisitos,

diante da prova produzida nos autos principais.No

caso, a autora notificou o réu para desocupar o

imóvel, que recusou a atendê-la, restando

caracterizado o esbulho e, por consequência a posse

injusta.Não tendo a co-proprietária firmado contrato de

locação, não está vinculada a ele. Tal locação, em

princípio, foi firmada com o nítido propósito de

prejudicar a agravada, que se viu desalojada do

imóvel onde residia com o ex-marido e filhos e, ainda,

do imóvel do qual detinha a co-propriedade.Nos termos do verbete nº 58 da Súmula do TJ/RJ:

"Somente se reforma a concessão ou indeferimento

de liminar, se teratológica, contrária à Lei ou à

evidente prova dos autos", o que, no caso, não

ocorreu.Assim, não se verificando nenhuma

teratologia na decisão guerreada, muito menos

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qualquer contrariedade à lei ou à prova dos autos,

conclui-se deva ser integralmente mantido o julgado

monocrático.RECURSO DESPROVIDO. DES.

ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 18/05/2011 -SEGUNDA CÂMARA CIVEL. 001706523.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Com efeito, não traz o recorrente argumentos suficientes para alterar a decisão ora agravada.

Desta forma, deixo de me retratar quanto à decisão monocrática que proferi, mantendo a por seus próprios fundamentos.

Submeto o recurso à apreciação desta E. Câmara Cível.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao presente Agravo do art. 557 § 1º do CPC.

Rio de Janeiro, 31/08/2011.

SIDNEY HARTUNG,

Desembargador Relator.

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