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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0028424-67.2011.8.19.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALVARO CAMPOS DE SOUZA, AUTOR: MARIA ROSA DE JESUS CORREIA DE SOUZA, RÉU: MARINA EMMEL FIDELIS, RÉU: TERESA MARIA FIDELIS VALIENTE, RÉU: LUCIA DE AZEVEDO MARQUES FIDELIS LUCCHESI
Julgamento
21 de Junho de 2011
Relator
Des(a). ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00284246720118190000_87f19.pdf
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Inteiro Teor

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002842467.2011.8.19.0000

AGRAVANTE: ÁLVARO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO

AGRAVADO: MARINA EMMEL FIDELIS E OUTROS

RELATOR: DESEMBARGADOR ANDRÉ ANDRADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ORIGINÁRIA. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL AJUIZADA PELO ESPÓLIO APÓS A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO FORMAL DE PARTILHA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento contra

decisão que, nos autos da ação de execução de

débito condominial ajuizada pelo Espólio de Maria

Thereza de Azevedo Marques Fidelis em face de

Álvaro Campos de Souza e sua mulher Maria Rosa de

Jesus Correia de Souza, deferiu o pedido de

retificação do pólo ativo para dele constarem as

herdeiras Marina Emmel Fidelis, Teresa Maria

Fidelis Valiente e Lúcia de Azevedo Marquês

Fidelis Lucchesi.

Afirmaram os agravantes que a ação ora em

de Azevedo Marques Fidelis em agosto de 2002, quando já havia transitado em julgado a decisão homologatória da partilha, datada de outubro de 1998, sustentando ser incabível a retificação do pólo ativo. Disseram que o imóvel ora em análise foi vendido para terceiros no dia 28/07/06, não tendo mais as autoras, desde então, a propriedade do bem. Pediram o provimento do recurso, com a cassação da decisão recorrida e a extinção da execução.

É o Relatório.

Não assiste razão aos recorrentes.

Realizada a partilha, não há mais que falar em espólio. A partir de então, toda e qualquer demanda deve ser ajuizada pelos herdeiros a quem os bens foram partilhados. Não é razoável extinguir o processo instaurado em nome do Espólio que já não mais existia. Seria render excessiva homenagem ao formalismo. Os princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo impõem o aproveitamento dos atos processuais, quando não houver prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, como no caso. Basta corrigir o pólo ativo, para nele incluir os nomes dos herdeiros do Espólio não mais existente, como o fez a decisão agravada.

2

Quanto ao mais, as alegações expendidas nas razões de agravo não foram apreciadas pelo juízo a quo, sendo vedado a este Relator analisálas, sob pena de supressão de instância.

Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557 do CPC.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011.

ANDRÉ ANDRADE

DESEMBARGADOR RELATOR

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